{"id":20141,"date":"2024-12-09T09:50:54","date_gmt":"2024-12-09T12:50:54","guid":{"rendered":"https:\/\/leoweb.com.br\/central\/?p=20141"},"modified":"2024-12-26T08:20:28","modified_gmt":"2024-12-26T11:20:28","slug":"lgpd-o-que-e-e-como-ela-impacta-nos-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/leoweb.com.br\/central\/lgpd-o-que-e-e-como-ela-impacta-nos-negocios\/","title":{"rendered":"LGPD: o que \u00e9 e como ela impacta nos neg\u00f3cios?"},"content":{"rendered":"

Cada vez mais fazemos transa\u00e7\u00f5es, como compras e pagamentos, por meio de ambientes digitais. Com isso, \u00e9 necess\u00e1rio informar dados pessoais e sens\u00edveis. Para que essas informa\u00e7\u00f5es permane\u00e7am em seguran\u00e7a, foi criada a LGPD.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados veio para instaurar regras sobre a coleta e o uso de dados de usu\u00e1rios dos mais variados tipos de empresas. Neste artigo, vamos entender melhor como ela funciona, o que deve ser protegido e como agir em caso de vazamento de dados. Vamos l\u00e1!<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a LGPD?<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

A LGPD, ou Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, \u00e9 uma lei brasileira, de n\u00famero <\/span>13.853\/19<\/span><\/a>, que foi criada para, como diz seu nome, proteger os dados dos usu\u00e1rios dos ambientes digitais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Seu objetivo \u00e9 que se respeite a privacidade e a liberdade dentro do ambiente online, e seu formato est\u00e1 bastante atualizado em compara\u00e7\u00e3o com as demais leis de prote\u00e7\u00e3o de dados vigentes em outros pa\u00edses.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O foco da LGPD \u00e9 promover um refor\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o da privacidade e intimidade dos usu\u00e1rios, garantindo que suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, mensagens e dados banc\u00e1rios estejam em seguran\u00e7a com as empresas nas quais est\u00e3o cadastrados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No primeiro artigo da Lei, diz-se que o tratamento de dados pessoais, de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, deve ser resguardado. Na pr\u00e1tica, a Lei veio para regulamentar atividades de empresas, com finalidades econ\u00f4micas ou n\u00e3o, contra o uso inadequado de dados de terceiros.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A <\/span>Soluti<\/span><\/a>, l\u00edder no mercado de certifica\u00e7\u00e3o digital, refor\u00e7a seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o de dados e a privacidade de seus clientes. Sabemos que a seguran\u00e7a \u00e9 essencial para a confian\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es digitais, e por isso, seguimos rigorosamente as diretrizes da LGPD, garantindo que todas as informa\u00e7\u00f5es tratadas estejam protegidas contra qualquer amea\u00e7a.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Como a LGPD surgiu?\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados brasileira foi criada com o esfor\u00e7o conjunto das autoridades locais e da sociedade para combater os cibercrimes, inspirada na GDPR, a General Data Protection Regulation, a lei de dados da Europa.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A GDPR foi considerada uma lei pioneira e, baseada nas suas diretrizes, foi desenvolvida a LGPD, que teve sua primeira vers\u00e3o em 2018, foi revista em 2019 para a implementa\u00e7\u00e3o de novas regras mais firmes e precisas e foi finalmente implementada em 2020.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O Brasil j\u00e1 tinha algumas leis relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann, mas as regras desse conjunto de leis n\u00e3o eram suficientes para combater o surgimento de crimes e fraudes em ambientes digitais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os direitos do titular dos dados?<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

Atualmente, h\u00e1 um grande volume de dados de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas cadastrados nas redes, e muitas das negocia\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas em ambientes digitais. Por isso, h\u00e1 uma necessidade cada vez maior de proteger essas informa\u00e7\u00f5es.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Com a LGPD criada e j\u00e1 em vigor, as empresas tiveram que exercer um controle muito maior sobre o uso dessas informa\u00e7\u00f5es, trazendo ainda mais refor\u00e7o na seguran\u00e7a para a prote\u00e7\u00e3o dos dados dos seus titulares.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A LGPD descreve, no seu artigo 18, os direitos dos titulares dos dados em rela\u00e7\u00e3o aos controladores:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n